O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Portaria Federal nº 430, de 30 de dezembro de 2020 e o Decreto Estadual n.º 763/2020, de 21 de dezembro de 2020:

DECRETA:

Art. 1.º – Ficam declarados ponto facultativo os dias 03 e 04 (quinta e sexta-feira) de junho de 2021.

Art. 2.º - O ponto facultativo declarado será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, sobretudo as diretamente responsáveis pelos atendimentos relacionados ao coronavirus, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal