DECRETO Nº 25/2021, DE 01/06/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 3 E 4 DE JUNHO DE 2021
4 de Junho de 2021
DECRETO Nº 25, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - a comemoração religiosa de Corpus Christi, que neste ano ocorrerá no dia 3 de junho de 2021;
II - que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, estabeleceu ponto facultativo no dia 3 de junho de 2021;
III - que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia – ME, expediu a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, fixando ponto facultativo no dia 3 de junho de 2021; e
IV - que o ponto facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 3 e 4 de junho de 2021.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia, em 1º de junho de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal