DECRETO Nº. 3658 DE 01 DE JUNHO DE 2021.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, e especialmente;

CONSIDERANDO que o feriado Municipal de Corpus Christi, conforme Lei nº 955/2004 acontece na quinta-feira, dia 03/06/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de estímulo da população em aderir ao isolamento social no período de pandemia;

CONSIDERANDO por fim, a conveniência e oportunidade que o ato requer;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04/06/2021, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara - MT, em 01 de junho de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.