DECRETO N° 2052/2021

DATA: 18 DE MAIO DE 2021

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

APrefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município para 2021.

DECRETA:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 56.248,72, (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos),nas seguintes dotações:

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.30. 41.248,72

06.01.10.301.0079.20026.3.3.90.39 15.000,00

Total Suplementação 56.248,72

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações disposto no art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE MAIO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal