TERMO ADITIVO DO CONTRATO 099/2015
22 de Outubro de 2015
TERMO ADITIVO DO CONTRATO 099/2015.
Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo), de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Tiradentes, 40, centro, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro, Empresa PRONTO ENGENHARIA EIRELI-ME, Pessoa Jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ nº 17.312.185/0001 – 72, com endereço na Rua Dezesseis, nº 330, Bairro Jardim Petrópolis, em Cuiabá-MT, neste ato representado por ALEXANDRE CESAR DA VILA MORAES, empresário, portador do CPF nº 688.908.261-34, residente e domiciliado no endereço comercial acima nominado, neste ato doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Contrato Administrativo de prestação de Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preços nº 005/2015 e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94,neste ato doravante denominado CONTRATADA, resolvem Aditivar o Contrato em epigrafe, conforme as condições abaixo estipuladas:
DA FINALIDADE E JUSTIFICATIVA.
O presente termo aditivo tem por finalidade a execução de serviços não previstos anteriormente no projeto executivo, mas que são imprescindíveis para dar plena funcionalidade e segurança à obra.
I – DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADTIVO, as partes resolvem de comum acordo, aditivar serviços descritos na planilha em anexo, parte integrante do presente Termo.
II- DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
IV – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 20 de outubro de 2015.
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| ADAIR JOSE ALVES MOREIRA | PRONTO ENGENHARIA EIRELI-ME | |
| PREFEITO MUNICIPAL | SÓCIO PROPRIETÁRIO | |
| CONTRATANTE | CONTRATADA | |
Testemunhas:
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