Altera o Art. 1º do Decreto nº 097/2020 Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando a Nota de Devolução nº 9994 de 12/04/2021, Protocolo de Recepção 57763, Protocolo Livro 01 67431 de 25/03/2021 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica Alterado o Art. 1º do Decreto nº 097/2020, que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de uma área no perímetro urbano, localizada na Rua 14, no Bairro Jardim Imperial, neste Município de Barra do Bugres, com 10,0 hectares, Área de100.000,00m²,matriculada sob o nº8287, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, na seguinte proporção e de propriedade de CONSTRUTORA BRANDÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.810.117/0001-42 e FAGNER CRUZ DA SILVA EIRELI-EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 33.488.797/0001-77,com(2,34ha ou 23.400,00M²), SAULO CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.417.765/0001-70 com(2,66ha ou 26.600,00m²) e REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº 535.144.911-00 com(5,00ha ou 50.000,00m²)em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Área 01 medindo 26.600m², Área 01A medindo 11.700,00m², Área 01B medindo 11.700,00m², Área 01C medindo 50.000m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de abril de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento