PROCESSO LICITATÓRIO N°148/2019

MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N°110/2019

DO OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica aplicada ao Setor Público, voltada para Desenvolvimento e Auxílio na Elaboração de defesas aos órgãos de Controle Externo.

OBJETO DO ADITIVO: Fica acertado o acréscimo ao objeto do contrato de 25% do valor pactuado, com relação ao seguinte item.

JUSTIFICATIVA: Conforme Ofício nº 292/ADM/2021 do Secretario de Administração, o Sr. Everton Furtado Machado, que se fazem necessário aditivar, posto que os serviços anteriormente previstos no termo contratual foram insuficientes de que vem sendo prestado pela contratada, motivo pelo qual mostra-se adequada o aditivo para o atendimento dos fins a que se destina para um bom andamento dos serviços, segue abaixo o item:

DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	ACRÉSCIMO DE 25%	VALOR MENSAL APÓS ACRÉSCIMO	VALOR A SER EMPENHADO
Prestação de Serviços de Apoio Técnico e Assessoria voltada para Desenvolvimento e Auxílio na Elaboração de Defesas aos Órgãos de Controle Externo, Compreendendo: ü Auxilio e assessoria na elaboração de defesas preliminares e alegações finais em processo de contas de governo; ü Auxilio e assessoria na elaboração de defesas preliminares e alegações finais em processo de representações de natureza interna e externa; Acompanhamento do chefe do poder executivo e/ou secretários municipais aos órgãos de controle para despachar com assessores, conselheiros e membros do ministério público sobre assuntos pertinentes aos processos existentes.	R$ 5.878,72	R$ 1.469,68 Pelo Acréscimo dos Serviços de: 1.Assessoria em Licitações e contratos, contendo; elaboração de processos de dispensa de licitação; revisão de contratos e aditivos contratuais; resposta a impugnações, elaboração de parecer, etc.	R$ 7.348,40	R$ 4.409,04

DATA: Confresa, 02 de Junho de 2021.

PARTES: Prefeitura Municipal de Confresa – CONTRATADA: JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ sob o n. 28.092.213/0001-00.

FORO: Porto Alegre do Norte - MT