PORTARIA DP/PREF. Nº 5581 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

“CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA

PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Complemento de Licença Prêmio à servidora Sra. MARIA DO DESTERRO EVARISTO SOARES, funcionária efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO- CPE, lotada na Divisão de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, do dia 07 de maio de 2.021 a 05 de junho de 2.021, relativas ao período aquisitivode 19 de agosto de 2.005 a 18 de agosto de 2.010, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria é complementar a portaria de Nº 2628/2013. Entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a sete de maio de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT