PORTARIA N.º 02/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Fátima Zufino da Silva Moreira”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 93, inciso I, II, III, IV, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Fátima Zufino da Silva Moreira, portadora do RG. n.º 0989384-9 – SEJSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 655.528.141-34 e da Cédula Eleitoral de n.º 012133181830, Zona “050”, Seção “0291”, servidora efetiva no cargo de Professora de Pedagogia, Nível “VIII”, Classe “C”, contando com um total 10.344 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 4 (quatro) meses, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 10077, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2021, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 01 de junho de 2021.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal