DECRETO Nº50, DE02 DEJUNHO DE 2021

“DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2021:

I - 03 de Junho – quinta-feira – Feriado de Corpus Christi;

II - 04 de Junho - sexta-feira – Ponto Facultativo;

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal.

Art. 2º Fica determinada a proibição de realização de festejos e eventos no âmbito do Município de Ponte Branca nas datas de 03 e 04 de Junho de 2021.

Parágrafo único. A proibição prevista no caput do presente artigo se estende a todo e qualquer evento, independente da natureza pública e/ou privada destes.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 02 de Junho de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL