PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 69/2021
4 de Junho de 2021
PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO 69/2021, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO E LICENÇA DO DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.468.557/0001-54, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Supressivo de valor ao Contrato 069/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE
1.1 - O presente Termo tem por objeto suprimir o valor global da contratação, conforme previsto nas Cláusulas PRIMEIRA e QUINTA, do Contrato nº 069/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO:
2.1 - Fica suprimido do valor global da contratação o montante de R$ 14.484,00 (Quatorze mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais).
2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva supressão, passa deR$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais) para R$ 62.016,00 (sessenta e dois mil e dezesseis reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021 e 2022.
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1° e § 2º, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de junho de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP
CNPJ sob o nº. 17.468.557/0001-54
CONTRATADO
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: