DECRETO N° 023/2021

de 02 de Junho de 2021

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao dia de Corpus Christi (expressão em latim que significa Corpo de Cristo) que é celebrada na próxima quinta feira, dia 03.06.2021;

CONSIDERANDO a necessidade de edição de medidas por parte do Poder Executivo que ocasionem a diminuição do fluxo de pessoas transitando em vias publicas, e ainda, da necessidade de medidas que incentivem a população a permanecer em casa neste momento, evitando assim grandes aglomerações.

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal, estendendo-se a todos seus órgãos, Secretarias e Departamentos nos dias 03.06.2021 (quinta-feira) e 04.06.2021 (sexta feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços prestados pelo Município de Rosário Oeste – MT considerados essenciais, tais como a coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, de atendimento à saúde da população, e excepcionalmente também, se excluem da medida todos os serviços prestados em referencia ao combate a pandemia do CORONAVIRUS.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 02 de Junho de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal