PORTARIA N.º 096/2021

de 02 de Junho de 2.021

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 66/2020, que concedeu o benefício de Pensão por morte em nome da Sra. Eles Xavier de Bonfim, em decorrência do servidor inativo Sr. Gonçalo Lagos de Bonfim.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 66/2020, publicada no Diário Oficial de Contas, em 20 de julho de 2020, Edição nº 3.524, que versa sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em nome da Sra. ELES XAVIER DE BONFIM, casada, portadora do RG nº. 445381 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 304.251.741-15, em decorrência do falecimento do servidor, Sr. GONÇALO LAGOS DE BONFIM, casado, portador do RG nº 351181 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 205.431.901-53, Aposentado por Invalidez, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ato devidamente registrado pelo Acordão nº 1280/2015, referente ao processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI sob n.º 2020.07.00020P:

Onde se lê: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o Artigo 70 de 29 de março de 2012, que acrescentou o artigo 6-A a Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art 7, inciso I, Art. 27, inciso I e 29, inciso I da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Rosário Oeste- MT, com redação dada pela Lei Municipal nº 1463, de 07 de novembro de 2016...;

Leia-se: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no Artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c a Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012 que acrescentou o Art. 6º-A a Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art 7, inciso I, Art. 27, inciso I e 29, inciso I da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Rosário Oeste- MT, com redação dada pela Lei Municipal nº 1463, de 07 de novembro de 2016...;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste/MT, 02 de Junho de 2021.

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal