PORTARIA DP/PREF. Nº 5583 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

“CONCEDE PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 E 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder continuidade Licença Prêmio ao servidor Sr. ARTHUR OLIVEIRA NONATO, funcionário efetivo no cargo de BIOQUÍMICO- CPE, lotada na Divisão de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 30 (trinta) dias, em pecúnia no mês de Maio de 2.021, relativas ao período aquisitivo de 24 de junho de 2.014 a 23 de junho de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT