DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)	-	PROJETO ATIVIDADE
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	-	-	-	-
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JUNIOR MACIEL LINS	-	-	-	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ELIZABETE SOARES BARRETOS	-	-	-
FINANÇAS	JEAN KARLOS R. PEREIRA	ANA PAULA R. DA COSTA	-	-	-
SAÚDE ATENÇÃO BASICA/ GESTÃO/VISA	CARLOS LOYSE	CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	ELAINE DA SILVA	-	-
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	-	-	-	-
ADMINISTRAÇÃO	JOSÉ ALDEIR DA SILVA MEDEIROS	-	-	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	-	GILMAR BARBARECO	PAEFI	2.075
	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA C.S. SILVA	MARIA DE JESUS B. SETUBA	IGD-PBF	-
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-	-	ORDINÁRIO	2.071
				COFINANCIAMENTO	2.117

ATA DE REGISTRO	137/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME	10.316.207/0001-23	R$ 160.264,00
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 02/06/2021 A 02/06/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Junho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal