PORTARIA DP/PREF. Nº 5586 DE 02 DE JUNHO DE 2.021

“CONCEDE COMPLEMENTO DE LICENÇA

PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 A 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Complemento de Licença Prêmio à servidora Sra. EULLENIZIA PEREIRA MATOS ANDRADE, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS- CPE, lotada na Divisão de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, do dia 01 de junho de 2.021 ao dia 30 de junho de 2.021, relativas ao período aquisitivode 02 de abril de 2.013 a 01 de abril de 2.018, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT