DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE		GESTOR
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES	-	-
ASSISTENCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	-	PAEFI	GILMAR BARBARESCO
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	CRAS	-
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA C. SOUSA SILVA	SCFV	-
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-	ORDINARIO COFINANCIAMENTO	-
EDUCAÇÃO	NICEIA G.DE MELO FRANCO	-	ENSINO FUNDAMENTAL	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	-	-	-
SAÚDE	JACKELINNE HOMERA	-	MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.	-
	JENNIFER LOPES	-	GESTÃO EM SAÚDE/ ATENÇÃO BASICA/ VISA	-

ATA DE REGISTRO	136/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	TATIELLY DA SILVA A. FERRARI EIRELI	29.858.443/0001-08	R$ 948.467,40
OBJETO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS SENDO CARNES E DERIVADOS ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 02/06/2021 A 02/06/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Junho de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal