DECRETO Nº. 2273/2021 De 02 de Junho de 2021.

Antecipa Feriado Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando que quinta-feira, 03/06/2021, é Dia de Corpus Christi, e nesta data não é considerada dia útil para efeito de operações no mercado financeiro, o que ocasiona o fechamento de todos os bancos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, em que os prefeitos poderão adotar ações mais restritivas para diminuir o número de casos e a circulação do vírus;

DECRETA:

Art. 1º - Fica antecipado o Ferido Municipal do dia 29 de setembro, Dia do Padroeiro do Município para sexta-feira, dia 04 de junho de 2021.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, tais como Setores da Saúde, Obras, Contábil e Financeiro, ficando os mesmos responsáveis por suas escalas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 02 de junho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal