TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2021

Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação na Contratação da Empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL ALTO PARAGUAI LTDA - EPP, CNPJ: 86.806.395/0003-03, situada na Avenida Almirante Barroso; S/Nº, Bairro Bela Vista, Alto Paraguai - MT, CEP: 78410-000, com o valor de R$ 49.698,00 (Quarenta Nove Mil Seiscentos e Noventa e Oito Reais), constitui objeto deste contrato: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO (DIESEL COMUM, DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, a dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I e II do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 26 Parágrafo Único Inciso II e III da LEI 8.666/93.

Publique-se.

ALTO PARAGUAI, 02 de Junho de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal