PORTARIA Nº 169/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021

“Concede Desvio de Função a Servidora Efetiva SOLAINE BENTO VITTORAZZI DA SILVA, de Técnica em Enfermagem, à função de ENFERMEIRA, na secretaria Municipal de Saúde e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” Lei 313 de 16 de julho de 2008, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Enfermeira efetiva Tania Mara Azevedo Fockink, responsável pela Unidade de Saúde UBS II Geraldo Castellan, encontra-se em gozo de seu período aquisitivo de férias nesse mês de junho, logo na sequência em julho em gozo de sua Licença Prêmio pelo período de 90 dias, após o final desses períodos, a mesma iniciará seu processo de Aposentadoria. E visto que no quadro de Servidores Efetivos tem uma profissional, Técnica em Enfermagem e também Graduada em Enfermagem, e que a partir de então desempenhará a função de Enfermeira responsável pela USB II- Geraldo Castellan.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Desvio de Função a Servidora SOLAINE BENTO VITTORAZZI DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, permaneça em desvio de função exercendo as atividades inerentes a função de ENFERMEIRA.

Parágrafo único. Pelo exercício da função mencionada no caput deste artigo, fara jus a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o seu vencimento.

Art. 2º. A servidora deverá permanecer em desvio de função, em caráter transitório temporário, portanto, assim que for possível haver um Processo Seletivo ou Concurso Público a profissional voltará para sua função de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, ao primeiro dia do mês de junho do ano de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal