PORTARIA Nº 170/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Institui Comissão Mista para estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atendimento ao Decreto nº 10.540/2020, de 05 de novembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Mista para estudos e avalição do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, de acordo com o Decreto Municipal nº 54/2021, de 05 de maio de 2021 e o Decreto Federal 10.540/2020, a serem implementados no âmbito do Poder Executivo, com as seguintes composições:

Luciana Batista da Silva – CPF: 031.248.131-46 - Contadora – Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal;

Emerson Gonçalves Mendes – CPF: 961.550.271.53 - Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal;

Edimar Aparecido dos Santos – CPF: 024.334.651-4 - Compras e Licitação da Prefeitura Municipal;

Altaide Rodrigues Gonçalves - CPF: 708.182.826-49 - Compras e Licitação da Câmara Municipal;

Néliton da Silva Mota – CPF: 891.962.601-49 - Compras e Licitação da Previdência Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria terá a vigência até o dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal