PORTARIA Nº 184/2021
8 de Junho de 2021
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.
SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.
RESOLVE:
ART.1º - Conceder licença em caráter especial (LICENÇA PRÊMIO) à servidora FÁTIMA REZENDE DA SILVA SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,no cargo de ZELADORA, pelo prazo de 90 (NOVENTA) dias a contar a partir de 04/06/2021 á 01/09/2021 com todos os direitos e vantagens do cargo.
ART.2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Junho de 2021, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 07 de Junho de 2021.
SILVANO PEREIRA NEVES ALBERTO GORGES