PORTARIA Nº 046/2021 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHOR LEONARDO MALDANER)
8 de Junho de 2021
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 01 de maio de 2021;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o senhor LEONARDO MALDANER, portador da cédula de identidade n.º 24760986 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 067.872.481-48, ocupante do cargo de AGENTE COM. DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01/05/2021.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 24 de maio de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal