EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, inciso I, da Lei Municipal Complementar n.º 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

R E S O L V E:

Artigo 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, provido pela servidora Sra. BENEDIA DA COSTA SILVA, em virtude do falecimento de seu titular, ocorrido em 11 de Maio de 2021.

Artigo 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº.115/2008, de 11 de dezembro de 2008.

Artigo 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 27 de Maio de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal