Considerando aos Recursos administrativos manifestados pelas licitantes M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI e ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, referente ao PREGÃO ELETRONICO N°10/2021 SRP que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS PROINFANCIAS – CMEI CARLOS ALBERTO CRUZ E CMEI JULIO DOMINGOS DE CAMPOS – TERMO DE COMPROMISSO Nº 201500157, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES/MT, concluo pelas seguintes decisões.

Em análise ao Recurso interposto pela licitante M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, ediante das informações existentes nos autos e o cumprimento das determinações legais, lei federal 10520/2002 e a Lei federal 8666/93, acolho as recomendações contidas na ata de decisão referente ao recurso administrativo e concluo pela improcedência do mesmo.

Em relação manifestação da intenção de recurso da licitante ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em conformidade com documentação presente nos autos, decido pela improcedência do mesmo.

Finalmente, determino que sejam tomadas as demais providências e prosseguimento ao presente certame.

Barra do Bugres – MT, 31 de maio de 2021

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito municipal