LEI MUNICIPAL Nº 1008/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a inserção do Festival Regional do Pequi no calendário turístico do Município de Pontal do Araguaia – MT e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Passa a integrar o calendário turístico do Município o “Festival Regional do Pequi”, fruto símbolo do Cerrado, a ser comemorado no mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal definirá a data, no mês de dezembro, em que será realizado o evento, considerando sempre a vinculação com o aniversário da cidade.

Art. 2º. O Festival Regional do Pequi será realizado pelo Poder Público, através de seus órgãos competentes, além de apoiadores e/ou patrocinadores do evento.

Parágrafo único. A divulgação ficará a cargo e sob responsabilidade dos organizadores.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia/MT, em 07 de Junho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal