PORTARIA Nº 200/2015
22 de Outubro de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
Art. 1º- Conceder de acordo com os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 – Estatuto do Servidor Público Municipal Licença Particular com Remuneração por 30 (trinta) diasconsecutivos por motivo de doença em pessoa da famíliaa partir do dia 14/10/2015 a 12/11/2015 ao servidor Sr. Otacílio José dos Santos Junior, brasileiro, maior, portador do RG: nº 001019157 SSP/MS e do CPF: 897774681-72, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura na função de Vigilante.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir do dia 14/10/2015, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 21 de outubro de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL