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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84, § 1º, da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir do dia 22 de outubro de 2015, o retorno da servidora Lucinete Fernandes da Silva Cardoso, portadora do RG: nº 2211972-8 SSP/MT e CPF: nº 005.352.399-71 aocargo de Bioquímica que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de outubro de 2015.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL