PORTARIA Nº 201/2015
22 de Outubro de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84, § 1º, da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir do dia 22 de outubro de 2015, o retorno da servidora Lucinete Fernandes da Silva Cardoso, portadora do RG: nº 2211972-8 SSP/MT e CPF: nº 005.352.399-71 aocargo de Bioquímica que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.
Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de outubro de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL