PORTARIA N° 218 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
8 de Junho de 2021
PORTARIA N° 218 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
“PRORROGAR A NOMEAÇÃO DA SRA. FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a partir da data de 07 de junho de 2021, a Sra. FRANCIANE LIMA CAVALCANTE TEZA, inscrita no CPF: 550.540.721-87, professora efetiva desta municipalidade, para a função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO, INTERINAMENTE, até a data de 31 de dezembro de 2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, até a conclusão do procedimento legal.
Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de 07 de junho do ano de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de junho de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL