Portaria nº 378/2021

Nomeia membros da Comissão do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para execução do Programa Titula Brasil no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.

O Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo XX, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e;

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

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ARTIGO 1º - NOMEAR os membros da Comissão Do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Brasnorte-MT”, constituído com os servidores abaixo descrito:

1. EVANDRO LUIZ ADAMS - CPF nº 801.857.461-87 – Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente;

2. MARIA JUSCINEIA DE SÁ - CPF n º 442.414.291-49 - Professora;

3. ROGÉRIO SCHROEDER - CPF nº 726.106.209-00 -Técnico de Nível Médio;

4. SHEILA PEREIRA DA SILVA – CPF nº 848.096.712-91 – Administradora;

5. SIDVAL ADIERS – CPF nº 884.477.151-91 – Fiscal de Tributos, Obras e Postura;

6. WILLIAN BRAZ OLIVEIRA – CPF nº 709.090.831-34 – Secretário Municipal de Administração;

7. EDIRSON ANTONIO SARETTO – CPF nº 502.400.139-72 – Assessor Administrativo.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando efeitos contrários.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos Dois dias do mês de Junho do Ano de Dois Mil e Vinte e Um.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito do Município de Brasnorte