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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica incluído ao Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei nº. 1.005, de 18/12/2017, e alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2021, aprovada pela Lei nº. 1.092, de 26/06/2020, e a Lei Orçamentária Anual nº. 1.110, de 03/12/2020, a ação, conforme discriminado abaixo:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0076 – Saneamento

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios

Valor: R$ 558.614,68

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 558.614,68 (quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender a dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2021, acrescentando a ação, conforme discriminado abaixo:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano

Função: 17 – Saneamento

Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0076 – Saneamento

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações

Valor: R$ 558.614,68

Art. 3º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0008 – Administração Financeira

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO

Unidade: 02 –Secretaria Adjunta de Arrecadação

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0008 – Administração Financeira

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.046 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Arrecadação de Tributos

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.069 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Transporte Escolar

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0025 – Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação

Projeto/Atividade: 2.087 – Manutenção do Convênio Transporte Escolar

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0025 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0037 – Transferências da união referente a cessão onerosa

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0037 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0024 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0024 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Trânsito

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Trânsito

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção e Encargos com a Gerência da Agência de Trânsito

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 8.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.077 – Construção e/ou Recuperação de Meio-Fio, Guias e Sarjetas

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0030 – Obras e Instalações

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 25 – Energia

Sub-Função: 752 – Energia Elétrica

Programa: 0051 – Energia Elétrica

Recurso: 00.01.0017 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -COSIP

Projeto/Atividade: 1.083 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 3.614,68

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.111 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Conservação de Prédios Públicos

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.162 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 7.000,00

Art. 4º. O crédito adicional especial aberto no artigo segundo desta Lei poderá ser suplementado caso seja necessário.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 07 de junho de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL