LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
8 de Junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído ao Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei nº. 1.005, de 18/12/2017, e alterações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2021, aprovada pela Lei nº. 1.092, de 26/06/2020, e a Lei Orçamentária Anual nº. 1.110, de 03/12/2020, a ação, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0076 – Saneamento
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios
Valor: R$ 558.614,68
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 558.614,68 (quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), destinado a atender a dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2021, acrescentando a ação, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano
Função: 17 – Saneamento
Sub-Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0076 – Saneamento
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.135 – Construção de Reservatórios
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 558.614,68
Art. 3º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Programa: 0008 – Administração Financeira
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO
Unidade: 02 –Secretaria Adjunta de Arrecadação
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Programa: 0008 – Administração Financeira
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.046 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Arrecadação de Tributos
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 2.069 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Transporte Escolar
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0025 – Demais Recursos Vinculados Destinados à Educação
Projeto/Atividade: 2.087 – Manutenção do Convênio Transporte Escolar
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0025 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0037 – Transferências da união referente a cessão onerosa
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0037 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0024 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0024 – Transferências de Convênios – Outros
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0024 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Trânsito
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.099 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Trânsito
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção e Encargos com a Gerência da Agência de Trânsito
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Máquinas
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.105 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção Urbana
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.077 – Construção e/ou Recuperação de Meio-Fio, Guias e Sarjetas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0030 – Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 25 – Energia
Sub-Função: 752 – Energia Elétrica
Programa: 0051 – Energia Elétrica
Recurso: 00.01.0017 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública -COSIP
Projeto/Atividade: 1.083 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo
Valor: R$ 3.614,68
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.111 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Conservação de Prédios Públicos
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.162 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 7.000,00
Art. 4º. O crédito adicional especial aberto no artigo segundo desta Lei poderá ser suplementado caso seja necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 07 de junho de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL