TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2020, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, AR CONDICIONADO, ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT E A EMPRESA STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, o MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02 situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, em Feliz Natal – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.710.871/0001-00, estabelecida na Rua Alexandre Barros, nº 55, Sala 02, Bairro Coxipó, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ GUERREIRO FILHO, portador do CIRG nº 1203796-6 SJ/MT e CPF nº 848.821.741-20, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 064/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar o registro de todos os itens constantes na Ata de Registro de Preços n° 064/2020, quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDADE	MARCA	VL.UNIT.	VL. TOTAL
11	CPU – PROC. COREI3 3.60GHZ/6MB SK1151 8100, PL MB I3+I5+I7 1151, S+R+V DDR4 PRIME H310M-E/BR 8GER, MEMORIA DDR4 4.0GB PC 2400 KVR24N17S6/4, HD SATA 3 500GB 7200RPM WD500AVDS, GAB.2B 200W PTO USB MT-21BK PS-200V, CABO DE FORÇA 1.5M TRIPOLAR 3X0,75, MOUSE USB.	UNID	21	STUDIO	R$ 1.600,00	R$ 33.600,00
26	NOTEBOOK 15.6; PROCESSADOR INTEL CORE I7 7500U; HD1TB/WE/ OU 256SSD; VELOCIDADE PROCESSADOR 1.8GHZ, MEMÓRIA CACHE 8MB, NO MÍNIMO 3 ENTRADAS USB, PLACAS DE SOM, VÍDEO E REDE; COM CARREGADOR, WINDOWS 10.	UNID	12	ACER	R$ 4.500,00	R$ 54.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. O presente justifica-se tendo em vista o requerimento por escrito da empresa, solicitando o cancelamento integral da ARP, pois não há possibilidade de entrega os itens registrados nos valores, e devido ao não acordo de reequilíbrio econômico-financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas da ARP n° 064/2020, ora cancelada, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, correndo as respectivas despesas à sua expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Feliz Natal - MT, 31 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

MUNICÍPIO

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI

JOSÉ GUERREIRO FILHO

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

_____________________________________ Nome: CPF: