O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação nomeados pela portaria 100/2021, e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – “CAPS”, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor do Sr. Catarino Pedroso de Barros, inscrito no CPF 172.592.151-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 07 de Junho de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito