AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2021

PROCESSO: Pregão Presencial nº 33/2021;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO – EAI, EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C E EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do artigo 4° da 10.520/2002 e §4º do art. 21 da Lei 8.666/1993.

ATO ADMINISTRATIVO: Decisão do Pregoeira;

DATA DO ATO: 07 de junho de 2021.

RESUMO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Licitação Pregão Presencial nº 33/2021, acrescentando as exigências dos termos seguintes: 12.3.1.11. Licença de operação (visando o cumprimento de boas práticas operacionais, 12.3.1.12. Licenciamento Ambiental - IBAMA; 12.3.1.13. Certificado da Agencia Nacional do Petróleo (ANP); 12.3.1.14. Conselho Regional de Química – (CRQ), 12.4.1.2 Autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos emitida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis – ANP, nos termos do art. 3º da Resolução nº 02 da ANP, de 14 de janeiro de 2005; 12.4.1.3- Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, consoante art. 17, II da Lei Federal nº 6.938/81, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do instrumento convocatório.

Com sessão redesignada para o dia 18/06/2021 ás 08:00 (horário-local). Maiores informações pelo fone 66 3581 1166, pelo e-mail: licitacaocastanheira2019@gmail.com ou pelo site www.castanheira.mt.gov.br

Castanheira - MT, 07 de junho de 2021.

CAUANE DA SILVA GONÇALVES

Pregoeira Designada

Portaria nº 091/2021