SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 228.014,49(Duzentos e Vinte e Oito Mil, Quatorze Reais e Quarenta e Nove Centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0300000000-Recursos Ordinários 444,15

Sub-Total: 444,15

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 872,04

Sub-Total: 872,04

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

0322070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 13,33 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.688,96

Sub-Total: 1.702,29

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 11.610,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346070000-Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais (§ 9., 4.220,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 20,90 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 4.561,28

Sub-Total: 20.412,18

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 802,63

Sub-Total: 802,63

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 5.140,49 10.001.08.122.0034.2074.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.250,00

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 662,86

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários 671,84

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 406,90

Sub-Total: 8.132,09

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0316000000-Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico - CIDE 351,37 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0300077000-Transferencia de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus, institui 1.034,52

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinarios	Material de Consumo	3.974,35
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinarios	Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica	3.059,50
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00	Material de Consumo

0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 8.741,03 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 56.160,00

Sub-Total: 73.320,77

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.1019.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 0300082000-Transferencias da Uniao - Lei Complementar 176/2020	120.500,00
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinarios	98,34
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 0300000000-Recursos Ordinarios	1.730,00
Sub-Total:	122.328,34
Total Parcial Suplementado:	228.014,49

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Maio de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito