DISCIPLINA A READEQUACAO DO VALOR DA HORA TRABALHADA POR PATRULHAS MECANIZADAS SUBSIDIADA PELO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc...

CONSIDERANDO a necessidade de readequação de valor da hora trabalhada por patrulha mecanizada, vistos os aumentos contínuos dos preços de combustíveis e o custo de manutenção das patrulhas mecanizadas.

DECRETA:

Art. 1º - O reajuste da hora trabalhada por patrulha mecanizada subsidiada pela prefeitura municipal;

Valor atual: R$ 90,00

Valor reajustado: R$ 110,00

Art. 2º - O valor reajustado entra em vigor a partir do dia 01/07/2021.

Art. 4º - O Poder Executivo, por ato do Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, comunicará ao Poder Legislativo Municipal do contingenciamento fixado no presente Decreto;

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 02 de Junho de 2021;