LEI MUNICIPAL Nº. 925, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

“CRIA ESTRADA MUNICIPAL CO-13”.

O Prefeito Municipal de cocalinho Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha para deliberação da câmara municipal de vereadores o seguinte projeto de lei:

Art. 1º Fica criada através desta Lei, a estrada municipal CO-13.

Art. 2º A estrada municipal criada pelo artigo 1º, desta lei está situada neste Município de Cocalinho – MT, comarca de Água Boa – MT, com extensão de 8.403,00 (oito mil quatrocentos e três) metros lineares, denominada CO-13, iniciado na rodovia MT 326, KM 11,4, margem esquerda sentido Cocalinho - Água Boa, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se no ponto 0(zero), de coordenadas N 8.414.387,14m e E 490.012,48m, no km 11,4 da Rod. MT - 326 na entrada do retiro Faz. Lealdade. Deste segue com os seguintes azimutes e distancias: 258°22’00” com 925,20 metros até o ponto 01 (um), deste segue a esquerda com azimute de 235°30’00” com 1.780,00 metros atravessando a grota até o ponto 02(dois), deste segue a esquerda com azimute de 207°50’00” com 2060,00 metros até o ponto 03 (três), deste segue a esquerda com azimute de 198°25’00” com 942,00 metros até o ponto 04(quatro), deste segue a direita com azimute de 257°25’00” com 1785,00 metros até o ponto 05(cinco), deste segue a direita com azimute de 311°20’00” com 395,00 metros até o ponto 06(seis), deste segue a esquerda com azimute de 296°20’00” com 300,00 metros até o ponto 07(sete), deste segue a esquerda com azimute de 249°03’00” com 555,00 metros atravessando o Corixo da saudade até o ponto 8(oito), deste segue a esquerda com azimute 270°00’00” com 161 metros até o ponto 15(quinze) da CO- 012 com coordenadas N 8.411.005,55m e E 483.800,00m; encerrando assim a descrição da estrada municipal CO-013.

Art. 3º As despesas advindas com o cumprimento deste, ato correção por conta do orçamento em vigor, instituída pela Lei Municipal nº. 909 de 22 de dezembro de 2.020.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal