DATA: 20 de outubro de 2015

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de RESIDENCIAL KAIABI e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL KAIABI, de propriedade da empresa Vila Rica Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.526.749/0001-44, com sede na Avenida Brasil, nº 270, no Bairro Bom Jesus, na cidade de Sorriso – MT.

Art. 2º. O loteamento de que trata o artigo anterior está localizado na área de terra denominada Chácara 297, no Bairro de Chácaras Sinop, Núcleo Colonial Celeste, Sinop - MT, com área total escriturada e do loteamento de 10,358858 hectares ou 103.588,58 m² (centro e trâs mil quinhentos e oitenta e oito metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 50.137,43 m2

b) Área Institucional 6.548,12 m2

c) Área de Arruamento 32.906,01 m2

d) Área Verde 10.771,65 m2

e) Área APP 3.225,37 m2

Área Total 103.588,58 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada, conforme segue:

I - a poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=663238.075 e N= 8694281.791; deste segue com azimute 117º09’31”e uma distância de 973,16 metros, confrontando com a Chácara nº 298, até o marco (M02); deste, segue defletindo pela margem esquerda do Córrego Iva à montante com os seguintes azimutes e distâncias de 201º44’46” e 8,09 metros, até o marco (M03), 178º28’03” e 5,93 metros, até o marco (M04), 215º42’39” e 22,16 metros, até o marco (M05), 215º41’18” E 24,27 metros, até o marco (M06), 217º11’23”e 23,54 metros, até o marco (M07), 209º25’47” e 23,77 metros, até o marco (M08); deste, segue com azimute 297º04’47” e distância de 964,53 metros, confrontando com a Chácara nº 294-295-296, até o marco (M09), deste, segue com azimute 26º59’47” e distância de 107,43 metros, confrontando com a Estrada Áurea, até o marco (M01), início da descrição.

Art. 4º. Ficam os lotes das Quadras 07, 08 e 09 como caução, até a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento.

Art. 5º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 6º. A liberação do alvará para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo Laudo de Recebimento dos Serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 20 de outubro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS