TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO de KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL – IMUNOENSAIO DE FLUORESCÊNCIA (EUROPIO) PARA DETECCÃO QUALITATIVA DE ANTIGENOS DE SARS-COV-2 COVID-19 / CORONAVIRUS, TIPO DE AMOSTRA: SWAB DE NASOFARINGE OU SWAB NASAL, PARA LEITURA NOS ANALISADORES ECO READER, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS JUNTO AO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO- MT.

Nº DO PROCESSO:	038/2021
FAVORECIDO:	DIHOL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ:	26.792.580/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 16.565,71 (Dezesseis Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavo).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 4º DA Lei 13979/2020
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 10/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 08 de Junho de 2021.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal