TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS PELO QUAL SE FAZ NECESSÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES COM COVID-19 NA UNIDADE BASICA DE SAÚDE JUNTO AO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO- MT.

Nº DO PROCESSO:	039/2021
FAVORECIDO:	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ:	12.313.826/0001-90
VALOR TOTAL:	R$ 14.342,00 (Quatorze Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 4º DA Lei 13979/2020
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 08 de Junho de 2021.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal