PORTARIA DP/PREF. Nº 5591 DE 07 DE JUNHO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Sra. DIVINA ETERNA DOS SANTOS FAUSTINO, funcionária efetiva no cargo de MERENDEIRA- CPE, lotada na Divisão de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 DE Junho de 2.021 efinalizando no dia 29 de agosto de 2.021, relativas ao período aquisitivode 29 de outubro de 2.014 a 28 de outubro de 2.019, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT