DECRETO N° 099/2021
8 de Junho de 2021
DECRETO N° 099/2021
SÚMULA: “Determina horário especial de funcionamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;
CONSIDERANDO o boletim epidemiológico do âmbito Municipal em que ocorreu um aumento considerável de casos ativos de COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido horário especial de funcionamento do dia 08 de junho de 2021 até o dia 30 de junho de 2021, em que seguirá o horário das 07:00 horas até as 13:00 horas para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, compreendendo:
I. Gabinete da Secretária, e; II. Centro de Referência da Assistência Social Ana Maria.Art. 2º Em havendo necessidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, poderá convocar o servidor para executar suas atividades em horário convencional, qual seja, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e conflitantes.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 07 de junho de 2021.
| Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2021 |
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento