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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 099/2021

SÚMULA: “Determina horário especial de funcionamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no âmbito do município de Itanhangá – MT e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal e;

CONSIDERANDO o boletim epidemiológico do âmbito Municipal em que ocorreu um aumento considerável de casos ativos de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção da infecção causada pela transmissão do COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de funcionamento do dia 08 de junho de 2021 até o dia 30 de junho de 2021, em que seguirá o horário das 07:00 horas até as 13:00 horas para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, compreendendo:

I. Gabinete da Secretária, e; II. Centro de Referência da Assistência Social Ana Maria.

Art. 2º Em havendo necessidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, poderá convocar o servidor para executar suas atividades em horário convencional, qual seja, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e conflitantes.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 07 de junho de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento