DATA: 04 DE JUNHO DE 2021

Súmula: Nomeia os membros Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa “Ser Família” e dá outras providências,

Considerando, a Lei nº 10.523 de 17 de Março de 2017 alterado pela Lei 11.222 de 07 de outubro de 2020, que cria o Programa Pró-Família no âmbito do Governo Estadual, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades,

Considerando, os objetivos do SUAS-Sistema Único de Assistência Social o Programa terá a finalidade, combate a situações de vulnerabilidade, redução de desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, protagonismo e autonomia das famílias beneficiarias por meio de ações conjuntas entre Governo e Sociedade Civil,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família no Município de Terra Nova do Norte.

Art. 2º. O Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, formado por representações de titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Deliberativos de outras politicas setoriais, Órgãos, Associações ou instituições parceiras, tem a finalidade de monitorar, debater, planejar e aprovar as ações do Programa, que serão desenvolvidas em âmbito Municipal.

Art. 3º. O Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, será regido por Regimento Interno próprio.

Art. 4º. O Programa Ser Família, será gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), que garantirá qualificação profissional aos envolvidos responsáveis pela desenvolvimento e operacionalização das ações do Programa, além da transferência de recurso.

Art. 5º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Ser Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser reconduzida por igual período, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

A) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: CLARINDA GASTALDI SUPLENTE: MONICA DALMOLIN B) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TITULAR: REGINALDO MARCOLAN

SUPLENTE: RICARDO MARTINS DOS SANTOS

C) SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR ANGELLICA FERNANDES DE OLIVEIRA SUPLENTE: MARIA FELIPETTO D) SECRETARIA DE AGRICULTURA TITULAR: ELISMARA GOULART SUPLENTE: CASSIANO SILVA VIEIRA

II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

E) POLITICA DE ASSISTÊNCIA

TITULAR: LILIAN SILVANIA FELIPETTO PAVAN

SUPLENTE: TELIZANA DELA SANTA

F) POLÍTICA DE SAÚDE

TITULAR: ODETE BIANCHET

SUPLENTE: ELAINE LEMES DA SILVA

G) POLITICA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: JEFFERSON HENKES MARCOLINO

SUPLENTE: LUCIMAR LISBOA DOS SANTOS

H) REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS:

TITULAR: DORIANA SALVADOR DOS SANTOS MATIELLO

SUPLENTE: BERNADETE FATIMA FEDATO DE MOURA

I) REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE DEFESA DE DIREITOS – AMUDAR ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DENTRO DA AGROCULTURA RURAL.

TITULAR: ELZA FRANCISCA MEIRA

SUPLENTE: CLAUDINEIA MARIA DE LIMA

J) REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE DEFESA DE DIREITOS – APAE/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

TITULAR: SHEILA DAGHETTI

SUPLENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES.

K) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS.

TITULAR: VANESSA DOS REIS

SUPLENTE: JOSEANE RIBEIRO

III – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

L) ROTARY TITULAR: HUZIEL CAMARGO DOS SANTOS SUPLENTE: ROGÉRIO CAMPOS FERREIRA M) MAÇONARIA TITULAR: OSVALDO HENRIQUE SANCHES SUPLENTE: SAMER POLITA N) CASA DA AMIZADE TITULAR: BARBARAM KUNZ SUPLENTE: PATRÍCIA DA SILVA O) ACITER TITULAR: SONIA PAIVA SUPLENTE: ANITA TEREZINHA FEDATO P) CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR: ROBERTO DA CONCEIÇÃO

SUPLENTE: JOSEDNA MARIA DA SILVA SILVEIRA

Q) CONSELHO TUTELAR

TITULAR: MARLY QUERINO GOMES

SUPLENTE: ARLETE RECH DE BARROS

R) PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

TITULAR: ISAURA DE CARLI

SUPLENTE: LARISSA CRISTINA ZAGO DE MORAIS

S) CONSEG- CONSELHO DE SEGURANÇA DE TERRA NOVA DO NORTE

TITULAR: LEUDES MARA FERREIRA

SUPLENTE: MARISA VESZ

Y) SINDICATO RURAL PATRONAL

TITULAR: DAIANE LEZAN

SUPLENTE: JOSE ALMIR DA SILVA

U) ASSOCIAÇÃO ALBERGUE

TITULAR: VILMA FELIPETTO

SUPLENTE: LOURDES TRAVESSINI

V) REPRESENTANTES DOS COLABORADORES

TITULAR: RITA PICCINI DE QUADROS

SUPLENTE: JOSE IVANIL MEIRA LATRES

Art. 6º. As deliberações do Comitê Gestor serão oficializadas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE JUNHO DE 2021.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal