DATA: 04 DE JUNHO DE 2021

SÚMULA: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o Biênio 2020-2022, e dá outras providências.

O Sr. Pascoal Alberton, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela lei nº 128 de 13 de julho de 1990 e Lei Orgânica de 05 de Abril de 1990.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435/2011 que Institui a Lei Orgânica da Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)para o Biênio 2020-2022, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.399.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1)REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: LILIAN SILVANIA FELIPETTO PAVAN

SUPLENTE: TELIZANE DELA SANTA

2)REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

TITULAR: ODETE BIANCHET

SUPLENTE: ELAINE LEMES DA SILVA

3)REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: JEFFERSON HENKES MARCOLINO

SUPLENTE: LUCIMAR SILVA LISBOA DOS SANTOS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

1)REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS:

TITULAR: DORIANA SALVADOR DOS SANTOS MATIELLO

SUPLENTE: BERNADETE FATIMA FEDATO DE MOURA

2) REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE DEFESA DE DIREITOS – AMUDAR ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DENTRO DA AGROCULTURA RURAL.

TITULAR: ELZA FRANCISCA MEIRA

SUPLENTE: CLAUDINEIA MARIA DE LIMA

3) REPRESENTANTES DA ENTIDADE DE DEFESA DE DIREITOS – APAE/ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

TITULAR: SHEILA DAGHETTI

SUPLENTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES.

4) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS.

TITULAR: VANESSA DOS REIS

SUPLENTE: JOSEANE RIBEIRO

Art. 2º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo e as normas preponderantes.

Art. 3º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte 04 de Junho 2021.

PASCOAL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL