PORTARIA-DRH Nº 328 de 31 de Maio de 2021.
8 de Junho de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, Lei Municipal nº 831 de 21 de Agosto de 2014;
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº. 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº. 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder o benefício estatutário – licença maternidade em favor da servidora DAIANE DA SILVA DE SOUSA, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01/06/2021 a 28/09/2021 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 015/2021.
Art. 2º - Devido o atestado ter sido entregue após o fechamento da folha do mês de Maio/2021, o período de gozo da Puérpera da servidora acima citada será de 31/05/2021 a 27/09/2021.
Art. 3º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação da Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 831/2014 § 1º, apartir de 28/09/2021 a 26/11/2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal