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Pref. Paranatinga

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 7 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre 3ª Retificação no Edital Público nº 01/2020 Para Inscrição de Instituição e Seleção de projetos para subsídio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) de

Paranatinga - MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 831 de 4 de novembro de 2011 e de acordo com a extraordinária realizada no dia 07.06.2021.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 06 DE MAIO DE 2020, acrescentando novas informações nos itens 3; 3.1 e 3.2, para execução dos projetos aprovados em 2020 levando como base na Lei 831 de 4 de novembro de 2011 e as normas da OMS.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 07 de junho de 2021.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA