RESOLUÇÃO Nº 002 Aprova o Plano de Ação para o Financiamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2021, para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Luciara – MT.
9 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO Nº 002 de 24 de Maio de 2021.
Aprova o Plano de Ação para o Financiamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2021, para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Luciara – MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Luciara - MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei (0509/09 de setembro de 2009);
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2021 para Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Luciara – MT.
Art. 2º – esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Luciara-MT, em 24 de Maio de 2021.
Márcio Fernando Pereira Araújo
Presidente CMAS