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Pref. Luciara

RESOLUÇÃO Nº 002 de 24 de Maio de 2021.

Aprova o Plano de Ação para o Financiamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2021, para Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Luciara – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Luciara - MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei (0509/09 de setembro de 2009);

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS, referente ao exercício de 2021 para Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Luciara – MT.

Art. 2º – esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Luciara-MT, em 24 de Maio de 2021.

Márcio Fernando Pereira Araújo

Presidente CMAS