PORTARIA Nº. 322/2021
9 de Junho de 2021
PORTARIA Nº. 322/2021.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Sidnei Francisco de Melo, servidor público EFETIVO deste município.”
O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. Sidnei Francisco de Melo, portador da cédula de identidade RG nº 3053944-7 SESP/MT e do CPF n.º 450.001.409-82, matrícula nº 3201, equivalente a 2.855 (dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco) dias líquidos, ou seja, 07 (sete) anos e 10 (dez) meses, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 12001040.1.00223/21-8, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mirassol D’Oeste/MT, 31 de maio de 2021.
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JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
Homologo:
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HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL