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Pref. Itiquira

Dispõe sobre funcionamento do Poder Legislativo de Itiquira-MT entre os dias 08 de junho a 14 de junho de 2021 e, dá outras providências.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o regimento interno e:

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar todas as medidas preventivas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrentes do COVID-19;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 , bem como, prevê a obrigatoriedade de cumprimento das referidas medidas pelos gestores municipais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 059, de 07 de junho de 2021 , que prorrogou os efeitos do Decreto Municipal nº 044, de17 de maio de 2021, que determina a suspensão do atendimento PRESENCIAL nos órgãos da administração pública municipal, devendo o cidadão, em caso de necessidade, procurar canais de atendimento não presencial, como telefone ou outro meio remoto de comunicação a ser disponibilizado pela administração:

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o atendimento ao público, na forma PRESENCIAL, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no período de 08 de junho ao dia 14 de junho de 2021, os quais serão feitos de forma remota, pelo telefone e demais meios de comunicações fornecidos por esta casa legislativa.

Parágarfo único: O disposto neste artigo não se aplica ao setor de protocolo, o qual permanecerá pelo horário normal do expediente desta casa legislativa;

Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços essenciais e inadiáveis, de forma a assegurar a continuidade do serviço público.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira-MT, 08 de junho de 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Biênio 2021/2022)