PORTARIA Nº 002, DE 03 DE MAIO DE 2021
9 de Junho de 2021
Nomeia Gestor de Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT – PREVI-CLÁUDIA.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal, pela presente Portaria;
Considerando o art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, incluído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019;
Considerando as disposições da Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, que estabeleceu parâmetros para o atendimento aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998; e
Considerando a Lei Municipal nº 473, de 24 de abril de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de Cláudia/MT, com fundamento na Lei nº 9717/98, entre outras;
RESOLVE,
Art. 1º Fica nomeada a Senhora Valdenice Galelli, servidora efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 525, portadora da RG nº 3052228875 SSP/RS e inscrita no CPF/MF nº 720.408.740-20, devidamente certificada e habilitada, como Gestora de Recursos, responsável pela aplicação dos recursos do Previ-Cláudia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,
Em 03 de maio de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
Publique-se e cumpra-se.